Política de Privacidade - LGPD

1. INTRODUÇÃO 

A MOBI INFORMÁTICA é uma empresa líder em infraestrutura digital. A MOBI INFORMÁTICA está diretamente ligada com a coleta e o tratamento de determinadas informações de seus clientes e terceiros, seja através do envio direto ou através do uso de software. A privacidade e a segurança dos dados pessoais que a MOBI INFORMÁTICA coleta são de extrema importância. Assim, a MOBI INFORMÁTICA vem por meio deste, apresentar de modo transparente como realiza o processo de tratamento de dados pessoais, bem como descrever os controles e as escolhas disponíveis aos titulares dos dados.

2. SOBRE A PRESENTE POLÍTICA 

A presente Política tem como objetivo apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a referida legislação.

3. DIREITOS DOS TITULARES INDIVÍDUOS 

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, são direitos dos titulares:

• Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que a MOBI INFORMÁTICA coleta e processa; 

• Direito de retificação: É o direito de solicitar que a MOBI INFORMÁTICA altere ou atualize os dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos; 

• Direito à eliminação da informação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos bancos de dados da MOBI INFORMÁTICA; 

• Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais; 

• Direito de oposição: (i) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (ii) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto. 

4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

A coleta de dados pessoais pela MOBI INFORMÁTICA pode ocorrer das seguintes formas: 

• Pelo envio por intermédio do site da MOBI INFORMÁTICA: A MOBI INFORMÁTICA recebe e armazena todas as informações que lhe são fornecidas através de formulários presentes em seu site; 

• Envio por intermédio do aplicativo Whatsapp: pelo qual recebe todas as informações que lhe são fornecidas, respeitando o período e regras de armazenamento de acordo com a finalidade dos dados informados; 

• Terceiros: A MOBI INFORMÁTICA recebe dados pessoais através de clientes e terceiros que operam os softwares de sua propriedade. Estes dados apenas serão tratados e/ou partilhados para cumprimento de interesse legítimo;

• Criptografia: Os softwares da MOBI INFORMÁTICA possuem o recurso de criptografia de ponta a ponta, ou seja, protege os dados de forma que o conteúdo só possa ser acessado pelos dois extremos da comunicação.

A MOBI INFORMÁTICA utiliza informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar seus sistemas de TI, investigação, análise de dados, melhorar seu software e serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades. A MOBI INFORMÁTICA elencou abaixo as categorias de dados que pode vir a recolher, expor os motivos pelos quais trata tais dados e os fundamentos jurídicos associados nos quais se baseia e que a permitem legalmente efetuar o tratamento dos mesmos.

1. O site realiza a coleta apenas de cookies considerados essenciais para o adequado funcionamento. Ainda assim, o próprio usuário pode configurar o seu navegador para não coletar cookies ou utilizar uma aba anônima.

5. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

A MOBI INFORMÁTICA poderá compartilhar ditos dados com determinados terceiros, conforme abaixo:

• Prestadores de Serviços e Parceiros: A MOBI INFORMÁTICA se reserva ao direito de compartilhar os dados pessoais com prestadores de serviços técnicos e parceiros, sempre com a finalidade de cumprimento de interesse legítimo.

• Cumprimento da Lei: A MOBI INFORMÁTICA realizará o compartilhamento de dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou ainda para responder a um processo legal, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

5.1 A MOBI INFORMÁTICA se compromete a exigir que os mencionados terceiros respeitem todos os termos da presente política, mantendo assim a confidencialidade de todas as informações e a privacidade dos titulares dos dados.

6. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A MOBI INFORMÁTICA conserva todos os dados pessoais que coleta respeitando as legislações pertinentes no que se refere à tabela de temporalidade para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes, bem como para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter a funcionalidade de seus softwares, tomar decisões empresariais e cumprir suas obrigações legais. A pedido do titular dos dados, a MOBI INFORMÁTICA eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais do mesmo, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido ou obrigatório à MOBI INFORMÁTICA manter determinados dados pessoais, tais como para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, necessário para o legítimo interesse da MOBI INFORMÁTICA, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

7. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

A MOBI INFORMÁTICA pode também subcontratar o tratamento, ou partilhar os dados pessoais com terceiros localizados em países que não o país de residência do titular para fins de backup. Estes dados poderão, por conseguinte, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das que vigoram no país de residência do titular dos dados.

8. MANTER OS DADOS PESSOAIS EM SEGURANÇA

A MOBI INFORMÁTICA está empenhada em proteger os dados pessoais que coleta e trata. Para isso, implementa medidas técnicas e organizacionais com o objetivo de proteger a segurança dos dados pessoais. A MOBI INFORMÁTICA implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso de pessoas não autorizadas a dados pessoais e seus sistemas.

9. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MOBI INFORMÁTICA poderá efetuar alterações unilaterais à presente Política a qualquer momento e manterá sempre a versão atualizada em seu site, disponível para consultas de forma pública.

10. CONTATO

A MOBI INFORMÁTICA possui um canal aberto e direcionado a questões relacionadas ao recebimento de requisições de exercício dos direitos dos titulares.